Description: Minutas by Julian Henrique Dias Rodrigues Estimated delivery 3-12 business days Format Paperback Condition Brand New Description "Alguém tem uma minuta?", ou ainda, "Algum colega poderia facultar-me uma minutinha, se faz favor...".As frases frequentemente lidas ou escritas por quem exerce a advocacia em Portugal podem refletir tanto a insegurança e o desespero quanto a curiosidade e o zelo profissional. Este guia prático e objetivo foi criado pensando em advogados e estudantes de direito que buscam eficiência e precisão em sua prática, em variadas áreas do direito português.O livro oferece modelos de petições iniciais portuguesas baseadas em casos reais que já tramitaram nos tribunais portugueses. Com o pragmatismo de uma bÚssola que orienta através da densa legislação processual, a obra visa proporcionar segurança e direção na elaboração de peças processuais.Os modelos são acompanhados de comentários explicativos e referências aos atos normativos e bases legais aplicáveis. Um estudo geral de processo civil é introduzido. Compiladas, ampliadas e atualizadas, as minutas foram selecionadas para servir como uma ferramenta Útil no dia a dia da advocacia em Portugal.ÍNDICE1. ORIENTAÇÕES INTRODUTÓRIAS1.1. Requisitos da petição inicial1.2. A forma articulada de apresentação dos factos 1.3. Bases comuns e outros códigos processuais 1.3.1. Jurisdição Administrativa 1.3.2. Jurisdição Comum 1.4. Bases comuns e outros códigos processuais 1.5. Reflexões finais 2. CIVIL2.1. Ação declarativa fundada em responsabilidade civil em face de seguradora 2.2. Ação declarativa fundada em responsabilidade civil em face de pessoa singular 2.3. Ação declarativa fundada em responsabilidade civil proposta por pessoa coletiva em face de pessoa singular 2.4. Ação declarativa fundada em contrato civil sob o rito dos Julgados de Paz 2.5. Ação especial de acompanhamento de maior 3. COMERCIAL3.1. Ação especial de insolvência apresentada por pessoa singular 3.2. Ação especial de insolvência apresentada por pessoa coletiva 3.3. Ação especial de insolvência apresentada por credor 4. FAMÍLIA4.1. Ação especial de regulação das responsabilidades parentais 4.2. Incidente de incumprimento das responsabilidades parentais 4.3. Ação especial de divórcio sem consentimento do outro cônjuge 5. LABORAL5.1. Ação declarativa fundada em relação laboral 5.2. Ação especial de impugnação de despedimento ilícito 6. MIGRAÇÕES6.1. Requerimento de justificativa à AIMA fundado na ausência do território português6.2. Ação de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias fundada em demora no exame de pedido de autorização de residência com dispensa de visto (manifestação de interesse)7. NACIONALIDADE7.1. Ação declarativa fundada em união de facto para fins de aquisição de nacionalidade portuguesa7.2. Ação especial de revisão de sentença estrangeira fundada em divórcio consensual para fins de nacionalidade portuguesa7.3. Ação especial de revisão de sentença estrangeira fundada em estabelecimento da filiação na maioridade para fins de nacionalidade portuguesa8. PENAL8.1. Requerimento de indemnização civil em processo penal8.2. Requerimento de abertura de instrução Julian Henrique Dias Rodrigues compila nesta obra minutas de petições iniciais com comentários e referências, proporcionando ferramentas essenciais para a elaboração de peças processuais em Portugal. Details ISBN-13 9798334224070 Title Minutas Author Julian Henrique Dias Rodrigues Format Paperback Year 2024 Pages 212 Publisher Independently Published GE_Item_ID:161327248; About Us Grand Eagle Retail is the ideal place for all your shopping needs! With fast shipping, low prices, friendly service and over 1,000,000 in stock items - you're bound to find what you want, at a price you'll love! Shipping & Delivery Times Shipping is FREE to any address in USA. Please view eBay estimated delivery times at the top of the listing. Deliveries are made by either USPS or Courier. We are unable to deliver faster than stated. International deliveries will take 1-6 weeks. NOTE: We are unable to offer combined shipping for multiple items purchased. This is because our items are shipped from different locations. Returns If you wish to return an item, please consult our Returns Policy as below: Please contact Customer Services and request "Return Authorisation" before you send your item back to us. Unauthorised returns will not be accepted. Returns must be postmarked within 4 business days of authorisation and must be in resellable condition. Returns are shipped at the customer's risk. We cannot take responsibility for items which are lost or damaged in transit. For purchases where a shipping charge was paid, there will be no refund of the original shipping charge. Additional Questions If you have any questions please feel free to Contact Us. Categories Baby Books Electronics Fashion Games Health & Beauty Home, Garden & Pets Movies Music Sports & Outdoors Toys
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Format: Paperback
ISBN-13: 9798334224070
Author: Julian Henrique Dias Rodrigues
Type: NA
Book Title: Minutas
Language: Does not apply
Publication Name: NA
